terça-feira, 9 de julho de 2013

Governe-se por Thomas Paine em os Direitos do Homem, 1792

“Grande parte da ordem que reina na humanidade não é efeito do governo. Tem sua origem nos princípios da sociedade e na constituição natural do homem. Existia antes do governo e continuaria existindo se a formalidade do governo fosse abolida. A dependência mútua e o interesse recíproco da cada homem com respeito aos outros e que todas as partes de uma comunidade civilizada tem umas em relações às outras criam um grande encadeamento que a mantém unida. (...) O interesse comum regula suas preocupações e forma a sua lei, e as leis ordenadas pelo uso comum tem maior influencia do que as leis do governo. Em síntese, a sociedade executa por si mesma quase tudo o que é atribuído ao governo. O governo é necessário apenas para cumprir umas poucas funções para as quais as sociedades e a civilização não são convenientemente competentes (...) e tudo o que o governo pode acrescentar de benéfico além delas é realizado através do consentimento geral da sociedade, sem governo.(...) Existe uma aptidão natural no homem, e mais ainda na sociedade porque esta abrange uma maior variedade e recursos para se ajustar a qualquer situação em que se encontre.No momento em que o governo formal é abolido, a sociedade começa a atuar. Uma associação geral tem lugar, e o interesse comum produz a segurança comum. A afirmação de que a abolição do governo formal signifique a dissolução da sociedade está tão longe da verdade pretendida quanto a de que o governo promova um impulso contrário, produzindo uma união ainda maior da sociedade. Toda aquela parte de sua organização que a sociedade havia confiado ao governo é outra vez a ela incumbida e age por seu intermédio. Quando os homens tanto por força do instinto natural quanto pelos benefícios recíprocos, se habituam â vida social e civilizada, na prática sempre há o bastante dos princípios dessa vida para ajudá-los enquanto realizam as transformações que julgam necessárias ou convenientes fazer em seus governos. Em suma, o homem é tão naturalmente uma criatura da sociedade que é quase impossível colocá-lo fora dela. O governo formal constitui apenas uma pequena parte da vida civilizada, e mesmo quando se estabelece melhor que a sabedoria humana pode conceber, é uma coisa mais ideal do que factual. É dos grandes e fundamentais princípios da sociedade e da civilização – do uso comum consentido universalmente e mútua e reciprocamente preservado, do incessante fluxo do interesse que passando através de um milhão de canais, fortalece a massa total de homens civilizados – é de todas as coisas, infinitamente mais que de qualquer coisa que possa fazer mesmo o melhor dos governos instituídos, que dependem a segurança e prosperidade do indivíduo e do todo. Quanto mais perfeita for a civilização, menos necessitará de governo, porque regulará melhor seus próprios assuntos e governará melhor a si mesma; mas tão contraria à razão é a prática dos governos antigos que seus gastos crescem na proporção em que deveriam diminuir. São apenas umas poucas leis gerais que a vida civilizada exige, e são leis de utilidade tão comum que, quer sejam impostas pelas formas de governo quer não, o efeito será quase o mesmo. Se examinarmos quais os princípios que primeiramente concentram os homens na sociedade e quais são posteriormente os motivos que regulam suas relações mútuas, descobriremos, quando chegarmos ao que é chamado governo, que quase todo o processo é realizado pelo funcionamento natural das partes umas sobre as outras. Com relação a todas estas questões, o homem é uma criatura mais consistente do que ele mesmo sabe ou do que os governos desejariam que ele acreditasse. Todas as grandes leis da sociedade são leis da natureza. As do intercambio e do comercio, das relações entre indivíduos ou nações são leis de interesses mútuos e recíprocos. São seguidas e obedecidas porque agir assim é do interesse das partes, e não porque seus governos possam impor ou interpor alguma lei formal.” Thomas Paine, os Direitos do Homem 1792.

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