GOVERNE-SE

Dizem que cada povo tem o governo que merece. Eu que nunca vi povo governando, só sendo governado só posso dizer que nenhum homem jamais teve a chance de ter o governo que merece, o seu. Afinal se o melhor rei é aquele que conhece seu povo, faz muito bem quem reina sobre si, porque sabe melhor que ninguém onde seu calo aperta e que a ponta de seu nariz é o limite das suas fronteiras. Dizem também que os anarquistas querem acabar com todos os governos. Se isso é verdade quero o contrário. O problema não são os governos, mas sim a falta deles. Ou melhor, a falta de tantos deles para tantos de nós. Governo é coisa importante; mas uma coisa tão importante que nenhuma pessoa jamais deveria renunciar ao seu. Por isso, governe-se. Não entregue a soberania sobre a sua vida para ninguém, tenha ele coroa, título, diploma, aureola ou simplesmente muito poder ou dinheiro. Não renuncie ao direito de decidir sobre seu próprio destino. É chegada a hora de deixarmos de ser meros telespectadores da nossa própria vida, e voltarmos a ser atores e protagonistas da nossa vida social e politica. Governe-se para não ser governado. Não seja povo, não trate ninguém como povo. Ninguém gosta de ser chamado de povo nem ser tratado como povo. O povo é uma massa amorfa dotada de uma vontade coletiva fictícia pronta para ser conformada. Seja e trate seus iguais como iguais, cidadãos. Seja e trate como nascemos para ser, pessoa humana, dotada de força de vontade e liberdade reais e, portanto de direitos inalienáveis ou pelo menos tão inaliáveis quanto e enquanto estivermos dispostos a defende-los, não como povo, mas como sociedade civil, principalmente se organizada. Esta é a verdadeira luta pela liberdade e o verdadeiro exercício da cidadania. O resto são direitos de papel. Cidadão é homem dotado do direito de se governar. Porque livre é homem que decide sobre os destinos de sua vida pessoal e social. Não sozinho, mas junto com os outros homens. Porque liberdade não se faz sozinho, mas em sociedade. Isolamento não é liberdade é solidão. Pobre de quem não tem condições sequer de participar da vida politica e social porque é um excluído, mas mais pobre ainda daquele que não tem nem mais vontade de decidir sobre a sua vida politica e social porque é um alienado. E quem nunca perdeu essa vontade, que atire a primeira pedra. Afinal como é possível não perder a vontade de participar da vida pública? Como é possível não ficar com náuseas diante desta farsa, deste teatro ridículo, deste roubo institucionalizado. Desta dominação descarada despudorada e imoral da pobreza política econômica e cultural de pessoas que mal podem ter tempo de pensar em outra coisa senão trabalhar, pagar suas contas e, por favor, no pouco tempo que resta um pouco de diversão interrompida religiosamente pela propaganda eleitoral? A metáfora é antiga, mas hoje já se torna lugar comum. Todos sabemos que quando votamos estamos apenas exercendo nosso direito de ovelhas de escolher que lobo irá nos devorar nos próximos 4 anos. E se estiver cansado de ser tosquiado, traia as ovelhas e venha para o time dos lobos, mais um lobo em pele de cordeiro, ou pastor. Não é impossível não perder a vontade de participar da vida pública. É impossível não perdê-la. Mas não é impossível retomá-la. Mais do que isso, é preciso retoma-la, porque essa vontade é inalienavelmente sua. Se deixou de lado, a busque. Se a deu, a pegue de volta porque não é deles. Sua vontade, seu poder de decidir pertence só a você. É por isso que a escravidão é mais que proibida, é moral e legalmente impossível. Qualquer contrato de escravidão mesmo que voluntária é nulo, pois assim como ninguém pode entregar o que não tem como dar, ninguém jamais poderá deter o que o outro não poderia ter dado. A entrega da vontade de uma pessoa para outra é uma ilusão e mentira, e em todos os termos. Se ilude e mente para si o outro quem a entrega dizendo que renuncia a sua vontade particular e aceita a coletiva. Assim como mente para e ilude quem a recebe dizendo que irá obedecer as vontades de quem representa, e não primeiro e sempre as suas. A vontade, a chamemos do que quisermos, livre arbítrio, direito civil, cidadania, é o poder de decisão é inalienável. E o que vale para os contratos que implicam em servidão econômica vale ainda mais para os contratos sociais que geram a servidão politica, porque nosso direito politico nossa liberdade civil não consiste na obrigação de eleger quem irá nos governar, mas no direito de tomar diretamente nossas decisões sobre a vida social algo que tem nome próprio, e se chama politica. Sem mandatários, intermediários, atravessadores. Democracia é Governar-se e Governar-se é democracia. Fora disso é onde começa a corrupção. Não podemos entregar a política para os políticos, porque para os que detêm o poder o silencio dos cidadãos é aprovação; e voto o consentimento tácito de um contrato social que em verdade é nulo. Mas não se engane, não é trocando os políticos que vamos mudar a política, mudam as caras permanecem os caráteres principalmente os maus. Os políticos, são um problema, os partidos são um problema, mas ele não são a origem. Ou atacamos o problema na raiz ou apenas abriremos caminho para uma outra geração de farsas e farsantes. Nosso problema é o modelo representativo que de democrático tem apenas no nome. E é nessa hora que devemos ter cuidado para não jogar fora a sopa e comer a mosca. O que emporcalha a politica e apodrece a cidadania não é a democracia, mas a sua deturpação, através de modelos que tornam cada vez menos direta e, portanto “nossos” governantes cada vez mais independente e mais poderosos. O discurso já é batido, mas o problema é que nossos os políticos deveriam ser nossos empregados e não nós os deles, mas como fazer isso acontecer, eis a questão. Não adianta fazer leis tapa-buraco que limitem os poderes dos governantes. Porque via de regra as demandas da sociedade civil se voltam contra a própria sociedade como tributos e regulações. O Estado é feito para regular sociedades e não se autorregular. A menos que na instituição, em sua carta constitutiva, estabeleça seu autolimite, a tendência do corpo é crescer e se fortalecer como corpo, perdendo muitas vezes sua finalidade e eis o dilema institucional, o corporativismo. Há sim uma luta de classes, mas ela não é econômica ela é politica, a questão nunca foi riqueza, mas antes de tudo poder. É uma luta entre a sociedade e uma classe politica que não deveria sequer existir enquanto classe! Parece que só uma revolução pode dar fim a tamanha perversão, mas essa revolução não é armada nem golpista, até porque os revolucionários de ontem são os ditadores de amanhã, as verdadeiras revolução são pacíficas, criativas e produtivas e passam, até que se prove o contrário, pela evolução das instituições democráticas de direito, porque a violência está sempre a serviço do status quo. A democracia nasceu para ser direta e ser exercida em pequenas comunidades, e a inexistência de unidades representativas de democracia direta dentro de nosso sistema federativo cria esta lacuna onde nos perguntamos, de onde emana a decisão das bases? É por isso que a instancia da comunidade regida por democracia direta deve ser constituída como iniciativa da sociedade civil organizada e é a partir dela que devem surgir os representantes políticos oficiais. Nascidos para representar não as demandas da comunidade, mas as demandas que a comunidade não consegue resolver por conta própria a partir da mobilização criada dentro da democracia direta. Para que essa representação não usurpe o poder, não adianta freios ou controles, o politico simplesmente não pode ter o poder! A evolução da representação democrática consiste, portanto no fato do representante politico deixar de ser o portador, o poder de decisão de uma comunidade politica , para ser o portador da decisão política da comunidade. Ele não tem poder de mando ou decisão, mas de fato de representar decisões. Sua autonomia é meramente funcional, técnica ou administrativa e está, portanto limita como a de qualquer funcionário a tomada de decisões necessárias ao cumprimento de sua função ou missão especificamente determinada pela comunidade para o mandato, via programa de governo determinada por ela e não por ele. Ou na obrigação que este tem de levar as demandas para serem votadas pela comunidade via democracia direta. É como um condomínio que contrata uma administradora ou uma empreiteira, ele decide se vai pagar o que ela está cobrando, define quais serviços ela vai executar, como e quando tem que entregar, e se não está satisfeita com serviço, troca. Para que isso funcione no plano politico, mudanças são necessárias: A essencial é o associativismo no plano comunitário via democracia direta. O diabo divide para conquistar. Todos podem e devem discordar de absolutamente tudo, porém só não podem e não devem deixar que ninguém venha e se aposse do direito de representa-los. Qualquer interesse em comum ou afinidade justifica a organização de uma força politica e que se faça representar. A natureza desta representação tem duas diferenças fundamentais com a atual: • Deve entrar para executar funções específicas e determinadas. Tempo e espaço. Só tem autonomia técnica administrativa. • Pode ser trocada a qualquer momento pela comunidade que representa. • E não pode tomar decisão que estão fora do plano da comunidade sem consultá-las. Compare essas propostas com o atual estado do exercício da representação politica. Não é preciso nem pestanejar para dizer que estas mudanças não vão ocorrer. Por isso mesmo, não devemos esperar ingenuamente que eles cortem seus privilégios, devemos começar imediatamente a trabalhar pela fomentação de uma cidadania ativa que resulte na formação não de um novo partido, mas N novos partidos políticos tantos quanto houver cidadãos carentes de representação politica. Uma diversidade cujo ponto em comum é o de todos por regra representarem os interesses da sociedade civil, e não interesses da classe politica. Esses partidos devem ser concorrentes, mas compartilhar esta mesma nova natureza. E porque fariam estes novos embriões políticos. Porque ainda não são políticos. Pessoas quando não possuem privilégios tendem a construir contratos sociais mais justos, equitativos e equilibrados. É por isso que esses novos partidos não podem ter, nem ser bancados por políticos profissionais, mas de cidadãos para cidadãos. Que neste princípio sem saber quem serão os futuros líderes, constituíram os limites e direitos recíprocos de acordo com seus interesses atuais. Mais do que isso conclamamos as ONGs a participar ativamente neste processo de retomada e empoderamento do cidadão. Nossa postura tem sido apartidária e num sentido correto, não devemos constituir um partido do terceiro setor, porque nosso papel não é defender nossos interesses corporativos enquanto setor, mas o da sociedade como um todo. Mas temos atuado na ponta errada pedindo moralização ao imoralizável. Deixemos os mortos enterrar os mortos. Nosso papel é de educação politica junto à sociedade civil, é na fomentação de uma nova mentalidade politica e que sim, resulte não em um partido do terceiro setor, mas em novos partidos políticos que representem a sociedade civil. A sociedade civil organizada é uma força politica e não deve mais ficar mendigando politicas públicas e correção junto aos políticos, nós devemos empoderar de fato a sociedade civil, utilizando nossas estruturas jurídicas para catapultar o exercício da plena cidadania, através da democracia direta. Fomentar não a retomada do poder politico pelo cidadão. Ou nós do terceiro setor organizado também acordamos e passamos a exercer nossos direitos políticos e a mudar diretamente as estruturas politicas do país, ou viremos apêndices e pedintes do primeiro e segundo setor. Não é só o cidadão que deve emancipar-se, mas o terceiro setor deixar de choramingar junto ao poder publico por politicas, e passas a formular as suas junto com a sociedade. Devemos sim, entrar na politica, mas não como um partido politico, mas sim um anti-partido, um vírus, um programa feito para parar esse sistema podre, e não ser cooptado por ele. Não esperemos pela mudança da legislação. Criemos estatutos e Compromissos assinados para mandatos únicos. Renuncia em caso de desobediência as decisões comunitárias. Programa baseado em funções e missões específicas. Elejamos só representantes que embora tenham legalmente a sua disposição o poder para decidir a revelia da sociedade e suas bases, assumir o compromisso publico e legal e estatuário de não faze-lo, e só decidir representando as comunidades consultadas sempre em democracia direta, propugnadoras de suas politicas. Funcionários de um único mandato. Empregados. A chave são as comunidades e a democracia direta, porque mesmo com o voto secreto todo politico tem suas bases, mesmo que a base não tenha ainda consciência que tem políticos. Ainda que a legislação não dê nenhum suporte legal para moralização via estatuto partidário do exercício da politica, permitindo a substituição dos que abandonem suas comunidades e passem a legislar em causa própria, nada impede que comunidades, uma vez despertas para o exercício da democracia direta, mandem para o ostracismo não apenas políticos, mas partidos inteiros. Sim o terceiro setor deve passar a se organizar politicamente. Sim, o cidadão deve expulsar o politico profissional da politica e fazer do representante um servidor publico merecedor de respeito, como qualquer funcionário ou trabalhador e nada mais. Que eles nunca mais voltem e, sobretudo que os novos sejam proibidos de se fazerem quietinhos novamente nossos senhores. Devemos nos governar para não sermos governados. Passou da hora de termos uma verdadeira democracia onde nossos representantes não usurpem nosso poder de decisão, mas apenas façam cumprir nossa vontade. É isso ou rua. E ai, Vocês acham que eles vão fazem isso por nós, ou teremos que levantar do sofá e fazer isso por nós mesmos? Governe-se. GOVERNE-SE : MOVIMENTO PELA DEMOCRACIA DIRETA JÁ Pessoas que se unem em comunidades e comunidades unidas em redes para votar fechadas em um candidatos ou partido que assumam contratos sociais ou compromissos assinados de que irão: • seguir a risca o programa votado pela comunidade; • Votar somente de acordo com a votação da comunidade; • E entregar o cargo para seu substituto se a comunidade exigir. E se ele se recusar? Medidas legais cabíveis; mídia e redes sociais, no final impreterivelmente o ostracismo politico e o boicote da sociedade. Como fazer isso? Democracia Direta e digital. Acesse Governe-se.com, proponha sua demanda, monte seu grupo, diga o que é para ser feito e quando ser feito, apoie outras demandas, faça parte de outros grupos, e então fechem seus votos no da sua decisão, façam valer a sua vontade, elejam desconhecidos e quando preciso os derrubem, mas juntos, ou melhor, conectados. Governe-se ⒶRobinRight 2012 – Marcus Vinicius Brancaglione

Porque não existe renda básica em regimes populistas eou de exceção à Democracia

A RB demanda incondicionalidade. Isto quer dizer que na sua provisão não se pode demandar que aquele que a receba dê ou faça qualquer coisa em troca. Essa demanda pode estar explícita como nos programas de renda mínima condicionadas ou implícitas onde a democracia inexiste ou é precária. Não há possibilidade de uma RB Incondicional onde não há liberdade plena do cidadão, porque onde não há democracia a provisão da renda está implicitamente condicionada a submissão ao regime autoritário, implicando em aceitação das supressão das liberdades e direitos subtraídos, condicionados a obediência ou subverniência política, finalidade oposta a da RB. Essa conformação a um estado de opressão da liberdade, sobretudo política e individual configura-se como uma condicionalidade indireta pelo simples fato que o seu não cumprimento implica em suspensão da RB juntamente com outros direitos a vida e liberdade tão fundamentais quanto.
Se no fornecimento de uma renda para todos os cidadãos por um regime autoritário, a condicionalidade da obediência política está implícita na própria natureza do regime; em regimes com democracia precárias, a condicionalidade mesmo que não exija obediência cega ao poder pela ameaça de violência ou prisão, demanda no mínimo fidelidade ao partido ou governo à medida que este não garante a continuidade do programa, ou a não suspensão do direito independente da alternância de poder, ou da simples visão ou mais propriamente falta dela por parte de quem detém o poder.
Regimes autoritários são regimes de exceção a instauração de quaisquer transferências de renda para todos, mas para os submisso e submetidos ao regime. É mais um cupom governamental para ração humana do que um crédito para a liberdade. Em regimes populistas ou tecnocráticos, ambas formas de democracias precárias, as transferência de renda ainda que não sejam RMC, se não são reconhecidas como direitos fundamentais inalienáveis não são RBI. Em termos práticos se a provisão da RBC depende ou está sujeita as deliberações indiretas de representantes executivos, legislativos ou mesmo do poder judiciário, então ela está condicionada a esses poderes enquanto são eles que podem concedê-la ou suspende-la.
Uma renda básica portanto não deve estar submetida a nenhuma outra instancia senão a deliberação direta da sociedade enquanto comunidade política que a prove, ou no mínimo daqueles que pagam por ela. Lembrando que quem paga por tudo que o estado prove e o próprio estado é o cidadão e não os governantes, que na melhor ou menos custosa das hipóteses são meros intermediários.
Qualquer possibilidade de alienação deste direito gera o fenômeno da condicionalidade ainda que não explicita nas normas do programa de transferência de renda. A provisão de fato de uma renda básica incondicional é um sinal de uma democracia consolidada à medida que impede que a transferência de renda seja usada para fins autoritários, ou de controle político da população promovendo distorções no processo político eleitoral, emergência de lideranças que a intermediam ou controlam, impedindo desta forma o desenvolvimento de instancias democráticas mais amadurecidas e avançadas como a democracia direta.
Devemos evitar que se use a extinção da pobreza e privação material, como desculpa para a promoção da pobreza política e privação de direitos civis. A RB não é processo de redução da liberdade, mas de ampliação. É processo emancipatório que não pode ser pervertido em instrumento de dominação ou reduzido a propaganda eleitoral. Assim como a falta de uma renda básica é uma falha do sistema que mina a democracia; a falta de democracia impede a instauração de uma verdadeira renda básica inalienável e incondicional, instrumento de garantia da cidadania plena e não tutoriada, destinada a erradicar a pobreza em todas as dimensões material, cultural e política, em outras palavras promover a liberdade de fato e não de papel.

Prévia da Prestação de Contas ReCivitas 2011

O ReCivitas realiza desde 25 de Outubro de 2008 o pagamento de uma renda básica incondicional de trinta reais para a pequena comunidade de Quatinga Velho localizada no distrito rural de Quatinga no município de Mogi das Cruzes, São Paulo, Brasil. O projeto-piloto atende hoje a 90 moradores da localidade. O próprio ReCivitas publicou um primeiro relatório sobre os resultados desta experiência inédita. Pós este, outros estudos internacionais independentes foram realizados; todos atestando o impacto positivo do projeto no desenvolvimento humano e econômico das pessoas atendidas. Resultados modestos, mas concretos e extremamente significativos, com uma relação de custo-benefício e transparência que tem permitido que a organização mantenha o projeto sem nenhum tipo de subsidio governamental ou patrocínio empresarial, ou seja, tão somente com contribuições voluntárias de pessoa para pessoa, atualmente pessoas de mais de 17 diferentes nacionalidades.
De fato o sucesso da experiência não apenas permitiu que o projeto se estendesse por mais dois anos, mas ensejou a criação de um novo modelo de renda básica que não depende da boa ou má vontade de representantes governamentais, de iniciativas político-partidárias, ou sequer de filantropia. E cujo fator determinante para sua continuidade será a eficiência, eficácia, efetividade e claro economicidade na gestão de um negócio social, ético e sustentável, onde a renda básica é provida de forma permanente por um fundo financeiro destinado não apenas para a comunidade de Quatinga Velho, mas para tantas comunidades quanto o rendimento deste fundo permitir atender.
É importante frisar que quando falamos aqui de um modelo de negócios não queremos dizer que encontramos uma forma de transformar a provisão da renda básica num negócio lucrativo, mas tão somente que o modelo desenvolvido permite que a Renda Básica seja provida a partir dos recursos gerados pelo investimento social das pessoas neste bem comum, sem impostos nem doações. Simplificadamente a renda básica será essencialmente provida, justamente por aqueles rendimentos que seriam distribuídos como dividendos para os proprietários e gestores deste negócio social que não tendo fins lucrativos, redistribuem esse rendimento na forma de uma renda básica mensal igual e sem nenhum tipo de discriminação ou exigência para todos os membros das comunidades atendidas pela Renda Básica do Terceiro Setor através do ReCivitas.
Ou seja, estamos falando aqui de um Fundo de Investimento onde a parte do rendimento que caberia ao administrador e ao “dono” do Fundo o ReCivitas, é destinado para provisão da renda básica em comunidades que serão selecionadas segundo a disponibilidade de recursos e conforme critérios objetivos- desenvolvidos a partir da análise critica e comparativa da experiência- via chamamento público.
Com essa tecnologia social poderemos inclusive estabelecer um plano estratégico com metas pragmáticas para a erradicação da miséria, sem desperdício de recursos e efeitos colaterais dos programas de transferência de renda condicionado tais como o Bolsa-Família.
Isso só foi possível graças ao projeto-piloto de Quatinga Velho, e os dados e resultados obtidos através desta experiência. Resultados que nos ajudaram a quebrar preconceitos em relação ao desenvolvimento humano em liberdade, e que, sobretudo nos permitiram encontrar princípios técnicos capazes de embasar o desenvolvimento de um modelo altamente replicável e eficiente para o combate da pobreza através da provisão sustentável de uma renda básica diretamente pela sociedade civil organizada- com redução de custos, desperdícios, e outros vícios inerentes a máquina burocrática estatal.
Isso não exclui o primeiro setor deste processo. Nada impede que o Fundo venha a financiar toda uma municipalidade ou mesmo suas comunidades mais pobres para serem atendidas pelo serviço público municipal. O Fundo apenas não financiará os custos operacionais e administrativos destes, zerando tanto a possibilidade de desvios quanto de desperdício do recurso. Ou seja, fazendo com que o recurso chegue inteiro na mão de quem precisa, sem se perder na burocracia ou nas mãos de intermediários. Eis uma das chaves para o sucesso de Quatinga Velho e da definição de uma máxima eficiência no trato da coisa pública, na qual a contribuição que não volta inteira para a mão do cidadão como bem, serviço ou dinheiro, é custo e não investimento. Esse princípio, aliás, não serve apenas para instancias governamentais, mas para todas as instituições que prestam um serviço de interesse público.
Assim graças às experiências, estudos e as análises críticas efetuadas a partir do projeto-piloto de Quatinga Velho hoje o ReCivitas conta com uma tecnologia social que aliada a processos de geo-refereciamento é capaz de atuar focalizadamente sobre os bolsões de pobreza econômica e política, sem contudo acirrar tensões de classe, descriminar as pessoas pelas suas condições socioeconômica e sobretudo sem gerar relações de poder que distorcem o processo democrático, tanto eleitoral quanto real- valendo-se para tanto de modelos autogestores que priorizam a democracia direta.
A titulo de esclarecimento o Fundo de Investimento aqui relatado está em fase final de revisão e será apresentada a gestora de fundos tendo por meta abrir para os investidores já no início de 2012. Concomitante a abertura do fundo se realizará também a abertura do já citado chamamento público e disponibilização de roteiro e cursos para elaboração de novos projetos para novas comunidades que serão selecionadas através de critérios objetivos constantes do referido chamamento público. O início do pagamento nestas novas comunidades, por sua vez, está ainda programado para o segundo semestre de 2012, e ou primeiro semestre de 2013, conforme a disponibilidade de recursos do Fundo. Mais detalhes por questões de ordem legal só poderão ser dados a partir do fim do tramite burocrático.
Contudo podemos e devemos assinalar e detalhar um pouco mais de nossas atividades deste ano. De forma sintética segue o memorial 2011 com nossas principais atividades. (Tabela Zero)
• Fevereiro: entrega do plano de negócios do projeto BigBank e Fundo de Sustentabilidade para a Credit Suisse Hedging-Griffo.
• Março: entrega do Report para Ritsumeikan University referente às palestras ministradas no Japão.
• Abril abertura da conta de investimento na Hedging-Griffo.
• Maio: Sustentabilidade de QV: são firmados os primeiros compromissos de participação no Fundo cujo capital já cobririam a RB em Quatinga Velho.
• Junho: Visita do Pesquisador Anthony Baert, Louvain University, ao ReCivitas para a publicação do estudo “Experiências de transferência de renda universal”.
• Assinatura de prestação de serviços Pro Bono com o escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr, & Quiroga Advogados para a elaboração do Fundo de Sustentabilidade.
• Agosto: ReCivitas declara o apoio a iniciativa de Tollense-Lebenspark na Alemanha para a realização de um projeto-piloto.
• Setembro: estágio de 15 dias do grupo de estudos da RB do Prof. Tadashi Okanouchi, Hosei University, ao ReCivitas.
• Outubro: Primeiro Microcrédito concedido em QV calçado na RBG.
• Apresentação no TEDXBologna, Itália, na categoria Inovador do Futuro.
• Novembro: reunião do ReCivitas, escritório Mattos Filho e Luis D’Amato, gestor voluntário para o Fundo na Hedging-Griffo, onde finalmente se define o caráter jurídico e financeiro do Fundo.
• Dezembro: publicação do “Índice de Eficiência e Eficácia” desenvolvido a partir dos estudos em QV.
• Publicação do relatório de 3 anos da RBG em QV.
Destacamos deste memorial o início das experimentações para o desenvolvimento de novo modelo de microcrédito calçado na renda básica garantida, e os esforços para atingir as metas de sustentabilidade previstas no projeto BIGBank e que resultaram no Fundo de Investimento já citado. Tomamos o testemunho de três estudiosos que puderam presenciar e analisar o produto destes esforços aos quais fazemos questão de citar.
“O projeto é bem pequeno, mas mostra um inacreditável gigantesco potencial e possibilidades para o desenvolvimento social e econômico da comunidade local. Eu ouso dizer que o projeto marca um ponto de virada na Historia Mundial de fome e miséria. Porque na localidade do projeto, nós pudemos finalmente encontrar evidencias empíricas da eficácia de um novo e simples meio para erradicar a pobreza no mundo” por Tadashi Okanouchi.

“O valor de 30 R$ da RBC em Quatinga Velho, apenas é suficiente para ajudar as pessoas a satisfazer as mais básicas necessidades materiais. Especialmente as crianças de Quatinga Velho aproveitam deste benefício. O projeto do ReCivitas conseguiu com o uso de recurso financeiros extremamente limitados, alcançar efeitos sociais significantes. Devem ser enfatizados os impactos positivos para a satisfação das necessidades básicas e para a qualidade de vida dos participantes do projeto. Os resultados permitem concluir que a RBC tem contribuído para o desenvolvimento sustentável em Quatinga Velho. Os efeitos foram convincentes, particularmente na área da asseguração das necessidades básicas, da melhoria da qualidade de vida e da capacitação social” por Mathias Rudolph.

“Além disso, do RBC-QV, aprendemos que, para realmente evoluir de simples transferência de renda universal à RBC, é necessário que o modelo de gestão do programa promova os valores de cidadania.”
“A elegibilidade por reconhecimento mútuo em assembléia é um modelo preferível em comunidades pequenas onde o controle social seja possível. Embora as regras não sejam sempre claras e objetivas, isto justamente permite, por um lado, deliberações e decisões complexas de “caso a caso”, e por outro, uma redução drástica dos custos de legislação e de fiscalização. Além disso, este modelo de determinação da elegibilidade em assembléia se aproxima mais da emancipação política perseguida pela RBC. (...) “Por isso, propomos que o município siga o exemplo do RBC-QV e lance primeiramente um projeto-piloto de, por exemplo, cinco anos, ao invés de um programa genuíno” por Anthony Baert.

Cabendo ainda reconhecer que a experiência de QV foi fundamental no fornecimento de subsídios práticos e teóricos para que os coordenadores pudessem elaborar e inaugurar a matéria de Associativismo e Redes Sociais dentro do IATS, ministrado-as em novo curso de “Aperfeiçoamento de Gestão para o Terceiro Setor”. Além de contribuir para a disseminação e entendimento público do conceito no “Dicionário do Terceiro Setor” com verbetes essencialmente ligados ao tema como Condicionalidades, Liberdade real, e a própria RB.
Embora no âmbito da divulgação e prestação de contas ao público o ReCivitas tenha mantido sua divulgação constante nas redes sociais e sites (tabela 1); e além de ter recebido divulgação espontânea nas seguintes publicações e exposições (tabela 2) , é preciso reconhecer nossa deficiência na comunicação principalmente no âmbito nacional, até mesmo porque todos os esforços da equipe se concentram na manutenção do projeto e constituição do Fundo de Sustentabilidade.
Neste sentido é preciso registrar também, que muito do tempo e esforço despendido e que poderia ter sido economizado, foi perdido para a monstruosa burocracia brasileira, levando até mesmo a cogitar-se que o projeto BIGBANK fosse aberto em países com uma legislação mais avançada e mais propicia as empresas e empreendedores sociais. Alternativa que, aliás, permanece caso os entraves burocráticos e políticos continuem a se constituírem como impedimentos intermináveis e incontornáveis.
Por outro lado é preciso também reconhecer o trabalho e agradecer o apoio de muitos voluntários membros do ReCivitas ou não, que foram fundamentais para os progressos descritos no memorial. Sem citar nomes:
• O primeiro agradecimento é evidentemente para todos doadores que concordaram estender por mais este ano 2010-2011 suas contribuições de modo a que o projeto não se findasse a espera que o poder público um dia venha a pagar a RB ou mais pragmaticamente que o ReCivitas iniciasse o pagamento através do Fundo.
• Depois o agradecimento para os membros do ReCivitas que na medida de suas possibilidades contribuíram com trabalho voluntário para consecução dos projetos e prestação de serviços.
• E enfim um agradecimento mais especial ainda aqueles que mesmo sem serem membros, dedicaram tempo e trabalho voluntário para que pudéssemos abrir novas portas como dentro da Credit Suisse Hedging-Griffo e a partir daí finalmente estarmos dando uma forma mais concreta e viável para a provisão dos projetos via o Fundo de Sustentabilidade.
Esperamos que estas pessoas possam se reconhecer nestes agradecimentos e receber nossa gratidão sem constrangimento.
O ReCivitas encerra neste ano ainda a sua primeira gestão, 2006-2011. Um balanço deste período merece espaço próprio e terá lugar numa publicação programada para 2012, no seu devido tempo, porque a gestão termina com mais realizações que seus idealizadores poderiam imaginar. O trabalho prossegue não só cultivando, mas também já colhendo e compartilhando os primeiros frutos desta gestão. Mais uma vez, não precisamos citar nomes para que aqueles que dedicaram seu tempo, e sua vida possam se reconhecer e aos frutos deste seu trabalho e dedicação. Para estes as próprias realizações nos cinco anos de resistência e persistência que geraram a RB em QV e Fundo de Sustentabilidade, são em si sua maior recompensa.
Obrigado a todos que estiveram conosco na abertura e construção deste novo caminho.
Bruna Augusto Pereira e Marcus Vinicius Brancaglione - ReCivitas