Basic Income Guarantee Bank
Um banco para a renda básica de cidadania
Dia 25 de outubro de 2010 completar-se-ão 2 anos de Consórcio da Renda Básica de Cidadania em Quatinga Velho. Após testemunhar os resultados não de um, mas de 25 pagamentos mensais de uma Renda Básica Incondicional nesta comunidade, é para nós do ReCivitas impossível não reconhecer sua importância fundamental para a constituição de uma sociedade mais justa e cada vez menos violenta. É impossível não defender a instituição de uma Renda Básica Universal não apenas como um direito civil ou econômico, mas como um direito humano, para além de fronteiras e barreiras de nacionalidades. E acima de tudo é para quem por livre iniciativa assumiu essa responsabilidade, junto a todos aqueles que contribuíram para a experiência – impossível, depois de testemunhar todo o desenvolvimento humano promovido por este capital, parar de lutar com todas as forças que temos, e que não temos, para que este ciclo de confiança e desenvolvimento como liberdade não seja interrompido.
Entretanto toda esta disposição para trabalhar pela conquista e promoção desse direito não basta para garanti-lo de fato, pois a questão central permanece: Como? Como financiar a RBC?
"Não há recursos" - é a resposta recorrente, ou pelo menos a resposta recorrente daqueles suficientemente esclarecidos da impossibilidade de sustentar uma sociedade sem violência enquanto há pessoas sobrevivendo sem a mínima condição de fazê-lo. Como? Pois é, como?
Eis a pergunta que deve ser feita, mas não como financiar a RBC, e sim como se alegar o absurdo de que não há recursos - e ainda acreditar em suas próprias palavras.
Não vale apena nem entrar na questão do resgate trilionário das instituições financeiras pelos governos mundo afora, tomemos apenas a economia brasileira: não é só má-fé afirmar que não temos recursos para garantir as condições básicas para o exercício da cidadania, é absolutamente ridículo fazê-lo e acima de tudo crê-lo.
Mas lamúrias não podem ser consideradas uma expressão da disposição que aqui mencionamos para lutar por direitos. Processar governos para que cumpram seu dever pode até ser considerada uma expressão válida desta vontade, mas somente onde existe um verdadeiro estado democrático de direito. O que infelizmente por experiência de causa somos obrigados a considerar, para usar de um eufemismo, inviável. E a quem quiser, ou melhor, puder discordar, que venha até nós com disposição para a ação para que possamos exercer nosso direito de acesso à justiça e checarmos juntos o quão democrático ou de direito é o nosso Estado.
Porém, sinceramente não acreditamos mais que este seja o ponto. Porque desta porta que se fechou, e da insistência (teimosia) em buscar novas saídas, muitos conceitos se consolidaram, sendo que nossa convicção na Liberdade, não liberdade de proibições ou permissões, mas a Liberdade verdadeira, do poder para se realizar, se tornou inabalável, assim como nosso respeito pelo espírito da Liberdade.
Ora, se defendermos a liberdade individual daqueles que recebem a renda, porque não defenderemos o respeito a esta mesma liberdade para aqueles que financiam? Lembrando que sendo universal, serão os cidadãos, cada qual na medida de suas possibilidades e necessidades, sempre os mesmos que pagam e recebem. Não há e nem poderia haver separação por qualidade, mas apenas diferença de condições.
Evidentemente que não somos fundamentalistas para irmos contra uma renda básica financiada por impostos, principalmente se ao invés de criarmos novos nos atermos primeiro aos que já são arrecadados, pois são bem mais do que suficientes. Porém não podemos nos esquecer que a RBC é definida não apenas pela sua forma de pagamento, mas também pelo seu modelo de financiamento, neste caso tributário. Tributos que podem interferir com a essência de uma RBC a ponto de transformá-la em mera compensação, ou pior, mera reparação muitas vezes até mesmo inferior ao montante da tributação que incide justamente sobre gêneros de primeira necessidade.
Ademais temos recorrentemente defendido a RBC como instituto de seguridade social base à constituição de estados de garantia de direitos humanos por sociedades livres, literalmente, como a base de um novo contrato social não-coercitivo fundado na extinção da violência pela neutralização de sua fonte primordial: a privação dos recursos e condições necessárias a preservação e desenvolvimento da vida e seus meios (Liberdade).
Mas sinceramente não sei qual caminho poderia ser mais utópico: se discutir a reformulação dos pactos sociais ou a reforma dos modelos tributários...
De qualquer modo o que importa é que em todos os casos é impossível se conseguir estas conquistas com canetadas, o movimento deve se estabelecer no seio da sociedade; cabe ao estado apenas ratificá-lo se legítimo, ou negá-lo se autoritário. Contudo, é importante lembrar que as demandas não podem ser abstratas ou mesmo parcialmente concretas, precisam sim ser completas, pois é inútil clamar aos governos por soluções, a essência deles não é inovar, mas regular. Não podemos pedir ao Rei que crie, mas apenas que adote ou no mínimo não mate a criação.
Disto devemos reconhecer a validade das críticas da exeqüibilidade da RBC, ou a até mesmo quanto a sua ingenuidade. E dentro deste raciocínio cabe ainda a pergunta: Mas não seria ainda mais ingênuo pensar em instituir a RBC por contribuições voluntárias?
Não. E o que nos impede de renegar essa possibilidade é a confiança que nos foi depositada por pessoas de todas as partes do mundo dispostas a dar início a esse movimento. Aliás, já deram e os dois anos de contribuições ao Consórcio em Quatinga Velho não nos permitem esquecer isso.
Se o projeto padece de falta de recursos não é por "falta de solidariedade" nem muito menos "por excesso de escrúpulos e transparência", mas é porque o modelo que permitiu sua viabilização e seu início é também o mesmo que determina seu limite hoje: as doações.
O problema não está no fato das contribuições serem voluntárias - via de regra a liberdade nunca é o problema, mas a solução. O problema está que o modelo de financiamento por doações não é sustentável, ou melhor não é auto-financiado. O mais precisamente é apenas um processo, quando o que precisamos é de um sistema.
Isto não quer dizer que acreditamos que o sistema de financiamento deve ou possa ser um moto-perpétuo, ou pior, que entrara em movimento sozinho, sem o impulso de nenhum capital. Apenas estamos dizendo que o instituto da RBC não é só perfeitamente capaz de pagar pelo capital nela investido, mas como também de dar um retorno muito maior. E não estamos falando aqui apenas de retorno do capital social, mas do capital financeiro, ou seja, o velho e conhecido lucro.
Ora, é evidente que este não é o objetivo da RBC nem pode ser muito menos das instituições que a financiam. É evidente que não podemos reduzir a RBC a um commodity social do crescente mercado de investimento em responsabilidade social e ambiental. Mas não podemos também dizer que a possibilidade de lucro seja um problema, principalmente se este lucro for redestinado justamente para o pagamento da RBC.
Basta portanto que esta instituição não distribua esses rendimentos na forma de lucros e dividendos, mas o reinvista integralmente para que se mantenha a integridade e o cumprimento da finalidade da instituição: financiar projetos da RBC em comunidades políticas. Ou seja, um Banco Social para a Renda Básica de Cidadania.
Esta solução difere do fundo permanente que vemos tentando formar em alguns pontos importantes:
1. Os Fundos são de Investimento, permitindo o resgate do capital mais os rendimentos previstos em contrato.
2. Os Investidores não precisam ser corporações, mas depositários de qualquer montante.
Nada impede, portanto, que o Banco forme fundos permanentes com capital próprio, nem que hajam investidores de grandes montantes; o importante é abrir a possibilidade a cidadãos com pouco capital (nosso caso e o da maioria) para que possam financiar a sua própria RBC e a de todos pela associação de suas economias, sem renunciar ao capital que já possuem, nem comprometê-lo por tempo indeterminado.
Sim, podemos financiar a RBC com os rendimentos de nossas próprias poupanças através de instituições financeiras e bancárias, porque não?
Não com impostos sobre instituições bancárias, mas sim de uma associação de Investidores-Depositantes. O capital não pertence ao ReCivitas, nem ao Banco, mas continuam pertencendo aos investidores que exerceriam o controle da melhor forma possível: não demandando, mas exigindo mais eficiência e transparência para continuar financiando.
Outro elemento importantíssimo, são as possibilidades que se abrem para autodeterminação da RBC pelas comunidades, podendo até no futuro desenvolver instrumento de pagamento não apenas igualitário, mas equitativo, respeitando não apenas as particularidades de uma localidade, mas de cada indivíduo em comum acordo com os membros de sua comunidade.
Será possível também decidir fornecer instancias de decisão para que as comunidades definam a percentagem de sua contribuição sobre os rendimentos ajustando diretamente o valor da RBC a disponibilidade de recursos da própria comunidade. E quando um número considerável de depositantes e comunidades estiverem presentes no sistema será possível cobrir eventuais defasagens na RBC ainda que toda a comunidade seja afetada, ou aumentar o valor em caso da necessidade de reconstrução ou recuperação da economia ou infra-estrutura de uma determinada comunidade, formando uma verdadeira rede de seguridade da RBC entre as comunidades políticas federadas.
Será possível, dependendo do grau de abrangência da associação: quanto menos segregada, quando menor for a segregação de classes, maior a possibilidade de estabelecimento imediato de uma RBC auto-financiada. Isto pela simples disposição de todos os membros da comunidade em pagar e receber uma RBC de acordo com um percentual igual contratado por todos, formando gradualmente seu Fundo Comum.
Tanto maior será a possibilidade de sucesso desta associação quando mais ampla for a associação, não apenas entre os indivíduos comprometidos com a comunidade política, mas com o comércio, empresas da localidade; enfim todas as pessoas jurídicas de fins lucrativos, chamadas a contribuir com uma parcela de seus lucros para a constituição desta rede de seguridade. Chamadas e não coagidas, porque tudo o que é necessário é a livre competição destes com os negócios capazes de aproveitar a vantagem que será a preferência da comunidade aqueles que contribuem com sua parte para a segurança, sua e de todos, com a RBC.
Da parte do Banco, conforme o desenvolvimento das comunidades, poderá progressivamente investir também em microcrédito, fornecendo capital para os pequenos empreendedores que surgem naturalmente nas comunidades da RBC, com a vantagem ainda de potencializar o sucesso destes microempreendimentos pela própria injeção de capital advinda da RBC. Esses microempreendedores juntamente com outros não necessariamente inseridos em comunidades da RBC - mas necessariamente dentro dos princípios da economia solidária - poderão se constituir em um mercado, permitindo que os próprios investidores e financiadores da RBC banquem os projetos de RBC em novas comunidades não pela transferência direta de rendimentos, mas pela compra destes produtos com moeda social criada com este fim.
Com o crescimento deste mercado social, o investidor poderá receber parte do rendimento de seu capital na forma desta moeda social. E a RBC que em princípio era bancada pelas “taxas administrativas”, passa a ser financiada com o próprio “câmbio” da moeda social. Funcionando na prática como um sistema de financiamento muito mais eficiente do que qualquer tributo.
Do ponto de vista legal a titulação de OSCIP e as cláusulas estatutárias do ReCivitas nos permite adotar essa solução. Mas esta é uma realização que não pode em absoluto ser efetuada de forma isolada, ou mesmo dentro dos limites culturais de uma única nacionalidade. Necessitam de diferentes capacidades, pontos de vista, criatividade, mas um mesmo objetivo e vontade: colocar em prática esse instrumento de garantia dos direitos humanos a vida, liberdade e capital. Colocar de pé este Banco.
Neste exato momento, o ReCivitas está formando uma equipe para trabalhar na constituição desta instituição financeira com finalidade social, e estamos abertos a todos que queiram participar e contribuir para a criação deste Banco Social para a RBC. Vislumbrando o futuro e pavimentando o caminho em direção ao desenvolvimento de toda a potência desta instituição, mas ao mesmo tempo com os pés no chão, sem jamais esquecer de onde vem toda a nossa força para esta empreitada: Quatinga Velho.
O Banco nasce, portanto não apenas com uma finalidade maior, mas com uma missão imediata e urgente: tornar auto-financiada esta pequena comunidade, mesmo porque ela é a célula-modelo, perfeitamente passível de ser replicada, modificada e aperfeiçoada para a disseminação em rede da Renda Básica Universal.
Sim, um Banco Social, nossas economias podem financiar uma rede de seguridade internacional que garanta o direito de todos seres humanos ao capital necessário para garantir uma vida em liberdade, um Banco para financiar a RBC, porque não?
Marcus Vinicius Brancaglione
Diretor do ReCivitas
Setembro 2010
