BANCO SOCIAL DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA Crédito, Segurança Social e Cidadania

INTRODUÇÃO

Na proposta que se segue apresentaremos de forma sucinta os princípios, metas e diferenciar deste projeto denominado Banco Social da Renda Básica de Cidadania.

Não vamos nos concentrar nas soluções jurídico e administrativos já efetuadas para o projeto, porque o intuito deste texto é expor a base conceitual necessária a sua aplicação em acordo com as diferentes legislações e normas, vigentes num determinando local e momento.

Também não entraremos mais uma vez no mérito da Renda Básica de Cidadania, ou do modelo de Rede aplicado ao projeto-piloto de Quatinga Velho por considerar que já há subsídios suficientes que demonstram a efetividade e os resultados positivos já divulgados em artigos, trabalhos, relatórios e congressos, corroborados não só pela indicação este ano ao Prêmio Nobel Alternativo (Right Livelihood Award) mas também pelos resultados do primeiro estudo científico independente realizado pelo pesquisador Mathias Rudolph da Universidade de Lundenberg, Alemanha.

Concentraremos nossa apresentação etapa por etapa das estratégias de viabilização e sustentabilidade deste projeto visando sua implementação imediata, sem contudo fechar por demais nossas ações de modo a não permitir o aprimoramento possível e necessário provido pela própria execução do projeto.

I APRESENTAÇÃO

A OSCIP Instituto pela Revitalização da Cidadania, ReCivitas, após a experiência bem sucedida de Renda Básica de Cidadania em Quatinga Velho, abrirá para outras instituições, governamentais ou não-governamentais a possibilidade de replicar o modelo regido pelos princípios da democracia, autodeterminação e economicidade em outras localidades e sobretudo de modo sustentável através do financiamento do Banco Social da Renda Básica de Cidadania.

Para tanto, se utilizará da aplicação de rendimentos éticos, produtivos e pacíficos dos contribuintes sem dilapidação do capital, aliás, retornando este investimento inclusive financeiramente conforme a rentabilidade.

Este sistema pretende formar uma Rede de Seguridade onde cidadãos financiem a sua segurança social direto e automaticamente através da garantia de uma Renda Básica de Cidadania para todos por meio do rendimento de suas economias aplicadas. A melhor forma de promover redistribuição de renda e erradicação de pobreza dentro do espírito da liberdade.

O ponto de partida para este sistema é a transição das doações para o investimento social, não com o intuído de aferir lucro com o capital produzido nas comunidades abrangidas pela RBC, mas sim pelo contrário, de devolver este capital investido para todos os cidadãos a quem é de direito.

II DEFINIÇÃO

Banco Social destinado ao financiar a Renda Básica Universal através do rendimento das aplicações do capital dos investidores em economia solidária, microcrédito e formação de comunidades livres.

III META

Financiamento sustentável de rede de segurança social formada pela integração das comunidades livres abrangidas pela garantia da Renda Básica Universal.

IV OBJETIVOS

• Financiamento sustentável da Renda Básica Universal;
• Investimento ético e social;
• Constituição de comunidade livres e democráticas;
• Cumprimento do pacto social;
• Neutralização da violência pela erradicação da privação;
• Exercício pleno da cidadania;
• Inclusão social e econômico;
• Dinamização da economia;
• Geração de capital;
• Formação de Rede de Segurança Social;
• Associativismo econômico e político;
• Garantia de fato de direitos humanos.

V. ESTRATÉGIA DE VIABILIZAÇÃO

1. ASSOCIATIVISMO ECONOMICO

• Celebração do contrato social entre ReCivitas e investidores para a aplicação do rendimento do capital na RBC.
• Financiamento da comunidade base de Quatinga Velho.
• Celebração de contrato de parceria com administradora de Fundo de investimento de renda fixa para a criação de Fundo Especifico e⁄ou destinação de parcela de Fundo preexistentes para a RBC.

2. MICROCRÉDITO – MOEDA SOCIAL

• Aplicação do investimento social nos microempreendedores das comunidades abrangidas pela RBC e disponibilização de moeda social para uso de moradores e investidores em estabelecimentos comerciais e parceiros que promovam a economia solidária e fair trade.

3. COMUNIDADES LIVRES

• Aplicação dos investimentos e financiamento de “repúblicas” e comunidades “democráticas” e mediação e gestão desta associações.
• parcerias com instituições internacionais para a diversificação de investimento e expansão da rede de comunidades livres e localidades abrangidas pela RBC.
• abertura de chamamento para novas comunidades livres
• abertura de chamamento para novas localidades abrangidas pela RBC.
• apresentação de projeto de lei de incentivo fiscal para os investidores da RBC.

VI. ESTRATÉGIA DE SUSTENTABILIDADE

· Lançamento do manual, roteiro para constituição de comunidades livres fundamentadas na RBC;

· Contrato social com as localidades abrangidas baseadas na equação: de modo que promova a economia e politização local e todas as pessoa física e jurídicas passem a contribuir com rendimento de suas poupanças depositadas no banco de forma equitativa. Conforme seguinte processo:

Nos contratos sociais entre ReCivitas e membros das comunidades 3 pontos são essenciais:

O compromisso das PF e PJ presentes na comunidade depositarem suas contas no Banco Social da RBC.

A percentagem de rendimento pretendido as contas individuais e portanto a percentagem destinada a provisão da RBC e do fundo da localidade.

Por fim, o valor da RBC que a comunidade julga necessária neste local.

De acordo com a equação:

RBC = Percentual de rendimento de depósitos de pessoas físicas e jurídicas – percentual de rendimento destinado a cada conta ÷ pelo número de membros da comunidade

Note-se que se o valor final for inferior a RBC predefinida, esta poderá ser completada com a percentagem das demais contas de investidores destinados a este fim. Se pelo contrário, for superior, entrará imediatamente na composição do Fundo Permanente desta comunidade.

Nota-se: quanto mais aberta for a comunidade em termos de classes sociais, e maior for a cobrança desta comunidade sobre as PJ e PF que cumpram sua responsabilidade social, maior será a chance que esta comunidade se autofinancie e mais rápido será a formação de seu fundo permanente.

· Gestão e guarda por tempo indeterminado dos fundos permanentes criados para cada comunidade a partir dos excedente do pagamento da RBC;

· Parcela do rendimento destinada a cobrir todos os custos operacionais do banco e gestão de projeto de RBC, hoje a cargo único e exclusivamente do ReCivitas;

· Parceria com os micro empreendedores financiado pelo banco;

· Parceria com instituições bancarias para prestação de serviços;

· Parceria com instituições de cartão de crédito para gestão da moeda social.

VII. PROPONENTE

Investir em pessoas para formar cidadãos não é apenas uma visão, mas a própria missão que o ReCivitas, Instituto pela Revitalização da Cidadania vem, literalmente, cumprindo desde sua fundação em 7 de Outubro de 2006.

Trabalhando em rede com transparência e parceiros, mantendo sempre como norte nossos valores éticos fundamentais de Liberdade e Solidariedade; e nos valendo do princípio da confiança e reciprocidade, temos concretizado, gradual e cotidianamente, o objetivo de nossa instituição: de uma cidadania precária, tutoriada e passiva para uma cidadania plena, livre e ativa.

Porque Cidadania é direito a liberdade e segurança social, política e econômica. Ideal humano que só se realiza dentro e através da Sociedade Civil.

ReCivitas: Nós colocamos todo nosso capital no ser humano.

Projetos independentes, realizados e em andamento:

BIBLIOTECA E BRINQUEDOTECA LIVRE - Aprendendo a compartilhar: Ética, Cidadania e Respeito ao Bem Comum. Baseado na confiança o sistema prima pela simplicidade: cada pessoa (adulto ou criança) retira sem burocracia um livro e um brinquedo, bastando devolvê-los para pegar outros.

FFORDE 409 & 411: Recuperação e conservação do Patrimônio Histórico em Paranapiacaba. 409 e 411 são os endereços de dois membros do ReCivitas que moram, preservam e buscam recuperar este conjunto de casas históricas construídas em 1897 pela ferrovia inglesas SPR em plena Mata Atlântica.

FUNDO PERMANENTE DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA DE PARANAPIACABA - Fundo Monetário cujo rendimento se destina ao provimento de uma rede de segurança social aos moradores de Paranapiacaba, sustentada pelo pagamento incondicional de um renda básica condizente ao capital necessário à sua subsistência digna.

CONSÓRCIO DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA - QUATINGA VELHO - Consórcio de pessoas Físicas que realiza a primeira experiência do Brasil de garantia do direito a uma renda básica incondicional. Destinado a todos os membros da comunidade de Quatinga Velho sem nenhuma espécie de descriminação, burocracia ou cerceamento da liberdade e responsabilidade cívica.