quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Quem diria... Papai Noel é o precursor da Renda Básica de Cidadania

Quem diria... Papai Noel é o precursor da Renda Básica de Cidadania

Um curioso estudo denominado Scroogenomics foi recentemente apresentado nos Estados Unidos onde o autor Joel Waldfogel aponta para o desperdício de cerca de US$ 25 Bilhões em "presentes inúteis" durante o período do Natal. 

O estudo não é uma crítica ao comportamento consumista obsessivo-compulsivo dos americanos, aliás, sejamos sinceros, uma tendência que encontramos cada vez mais também no Brasil, mas sim uma crítica ao desperdício do capital em compras inúteis.

Comportamentos condicionados, e histeria coletiva de consumo a parte; o que chama a atenção no estudo é a proposta de um uso mais racional do capital. O autor chega a sugerir que este seja empregado em "vales-presente", e mais, até mesmo doados em proveito de trabalhos sociais de ONGs.

Em pleno Natal, o que será que o bom velinho do saco cheio de presentes diria deste suposto atentado contra seu meio de vida? O que é que o Papai Noel diria especialmente da segunda proposta: trocar presentes por uma quantia em dinheiro destinada aos mais carentes?

Por incrível que parece esta não é uma resposta tão difícil de imaginar: o verdadeiro Papai Noel ou a figura histórica de São Nicolau de Mira, certamente não apenas concordaria, mas de certo ficaria profundamente grato a este autor por tentar libertar seu espírito de um serviço que jamais se prestou; e talvez mais ainda, por resgatar não apenas o significado de seus atos, mas literalmente o próprio ato. Pois para quem não sabe, o homem que inspira o Natal, o verdadeiro Papai Noel não distribuía presentes, mas renda.

Reza a lenda que São Nicolau deixava pequenos sacos com moedas a noite na porta de pessoas carentes. A mais famosa destas histórias é a do dote que uma família muito pobre não tinha como custear para casar as suas filhas.

Evidente que seria um exagero afirmar que São Nicolau assim agia por entender que todo ser humano tem o direito a uma renda incondicional minimamente condizente a uma vida digna, mas é inegável que na essência do ato é o mesmo: respeito à liberdade humana e solidariedade.

Afirmar que "Papai Noel" foi o precursor da Renda Básica de Cidadania é um exagero. Mas será que seria tanto exagero assim ver nele um precursor daquilo que hoje chamamos de "transferência de renda"?

É Natal, um tempo não de ciência e certezas, mas de refletirmos sobre aquilo que realmente acreditamos e praticamos. E a pergunta que está no ar é: qual é o Natal que você acredita? O Natal solidário de Nicolau e sua renda, ou o Natal dos milhares de Santa Claus de Shopping, em pleno verão tropical com suas barbas falsas e fantasias pesadas; pessoas obrigadas a ficar longe de suas famílias por um punhado extra de renda, para também, quem sabe, ter uma noite de Natal mais digna?

Acreditando ou não em rendas básicas ou em Papais Noel, na dúvida, faço coro com o autor Joel Waldfogel e proponho que fiquemos ao menos com o Natal de Scroogenomics.  Só para lembrar que existem pessoas que vivem tentando manter acesso o espírito do Natal vivo todos os dias do ano, não com propaganda, mas com trabalho.

Conheça nosso trabalho com Garantia de Renda em Quatinga Velho, e escolha o significado que você quer dar ao seu Natal.

Porque sim, existem lugares onde todo mês é Natal.

Roma, 24 de Dezembro de 2009.

Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos
 

sábado, 22 de agosto de 2009

A morte da República e o Renascimento do Espírito Republicano

Sobre a decisão do Conselho de Ética do Senado

Hoje, quarta-feira dia 19 de Agosto de 2009 a República Federativa do Brasil foi mais uma vez assassinada. Ou talvez melhor diria abortada, se levarmos em conta que infelizmente em nossa história jamais vivemos um período verdadeiramente republicano.

O senado Brasileiro que sempre foi palco de defesa das oligarquias e patriarcados, que se perpetuam desde nossa colonização, perdeu mais uma vez oportunidade ímpar para deixar de ser uma casa de atores, e começar de fato a ser o que deveria: uma casa de representantes.

Historicamente a mais importante instituição Republicana, o Senado do Brasil jamais foi capaz de refletir os valores que justificam sua existência. O quê faz de nós brasileiros, completos ignorantes daquilo que se denomina "república". Se refletirmos, veremos até que conhecemos melhor a Democracia, que tantas vezes nos foi subtraída, do que a República, a qual jamais tivemos a chance de vivenciar em plenitude.

E esta República que sequer tivemos a chance de conhecer, agora está morta.

Se ao menos servisse de consolo, diria que nas tantas vezes que a República foi apunhalada, este crime jamais foi cometido tão descaradamente, tão sem pudor, a vista de tantas testemunhas, a vista de toda a opinião pública.

Opinião pública: forjada, manipulada, influenciada; porém ainda sim, opinião pública.

Será que conhecer o crime e os assassinos muda alguma coisa? Testemunhar este crime aumentará nossa indignação a ponto de tomarmos uma atitude? Ou diminuirá ainda mais a nossa autoestima e vontade de participar da vida política do país?

Estas são perguntas que devem vir à mente de muitas pessoas que pensam ou minimamente se importam com as conseqüências destes atos para o país. Perguntas até pertinentes para aqueles que estão verdadeiramente de luto pelo Brasil, mas que definitivamente não servem de consolo para quem sente a morte de um valor caro para uma existência mais nobre.

O luto pela República permanecerá, porém não muito diferentemente de quando perdemos um ente querido, neste luto reside a chance para se encontrar resposta a um dos nossos mais importantes questionamentos, o entendimento de que há certas coisas que não podem ser mortas.

Não, em verdade a República não pode ser morta. A República não é uma instituição, a República é um ideal. A reunião de seus representantes, o Senado, nada mais é que o corpo que lhe dá forma, perecível e corruptível. A República é o espírito, o próprio espírito republicano.

Assassinam-se apenas as velhas formas, abre-se o caminho para o renascimento do espírito, em novas formas e instituições, ainda mais republicanas.

Se hoje com tristeza observo o cadáver da velha senhora República ser devorado pelo próprio corpo que lhe deveria representar, com alegria vejo o verdadeiro espírito republicano já brotar nas associações e organizações da sociedade civil.

A sociedade como a própria vida sempre encontra meios de dar formas a sua força de vontade e de manifestar mais uma vez sua natureza. Reconforta-me pensar que a política e os políticos já não são mais o campo absoluto do lido da coisa pública, e o cidadão encontra no recém-nascido Terceiro Setor, alternativa para expressar sua vocação de trabalho pela coletividade, pela res publica.

Felizmente hoje, um jovem com vocação política não é mais necessariamente um jovem com vocação partidária, mas um jovem com vocação pública. E que poderá num futuro bem próximo adquirir uma formação acadêmica e a chance de construir uma carreira em um novo campo de trabalho voltado para a transformação da sociedade.

Se não é mais possível respirar este espírito republicano nos corredores do Parlamento, em organizações não-governamentais e instituições de ensino que nascem para firmar este mais novo campo de trabalho público é possível quase tocá-lo! Entidades como o IATS – Instituto de Administração para o Terceiro Setor fundada pelo professor Luiz Carlos Merege para arrancar a Academia da sua torre de marfim e colocar esta outra importantíssima instituição pública tomada por interesses pessoais, para trabalhar para quem de fato pertence, a sociedade.

Morrem as velhas formas, que morram com elas as velhas práticas.

Seja bem-vindo o novo espírito republicano! Seja-bem vindo IATS! Que constituamos um verdadeiro Estado Democrático Republicano pelas mãos da sociedade civil. Viva o Terceiro Setor!

Marcus Vinicius Brancaglione dos Santos

segunda-feira, 6 de julho de 2009

CASA GRANDE E SENZALA

"O importante não é dar o peixe, é ensinar a pescar" – disse o dono da vara, que aliás nunca a empresta embora só pesque de tarrafa.

 

O Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão, e no que depender dos donos das varas e senzalas só vai entrar século XXI, garantido liberdade real para todos em última instancia, ou melhor, de preferência, nunca.
 
Sinceramente nem sei mais dizer até onde esse discurso do dar o peixe é mera hipocrisia, resposta condicionada, ou a mais verdadeira expressão do pensamento de uma elite latino-americana acometida de secular complexo de identidade européia, e só não digo inferioridade porque embora natural da América se pensa "autentico europeu". Muitas vezes diria até mais autentico do que a "plebe" que habita o velho continente hoje, pois não tem como referencial o homem europeu atual, mas sim seu ancestral em comum, como diria o paleontólogo, "o primitivo e agressivo homo europeus que colonizou as Américas."
 
Como que dinossauros feudais, a elite brasileira, ou melhor do Brasil, por vezes até com os ares de nobreza, parece ainda se ver como senhores da Colônia a serviço da sua raça ou pátria-mãe, contingenciados neste fim do Mundo, o Sul das Américas. Esse lugar incivilizado, onde só estão a salvo de nós selvagens, primeiro graças a Deus, e depois, graças aos seus muros, cercas e, claro, armas. A salvo de nós suas bestas humanas, sempre a espreitá-los, sempre prontos a assaltá-los em cada quebrada (farol ou esquina). Nós, outrora índios, negros e até seus conterrâneos (obvio, a plebe), todos amalgamados em nosso "pecado da miscigenação" chamado povo brasileiro.
 
Como dizem, não devemos generalizar, porque "sempre existem os bons e os maus". Nem todos esses espíritos colonizadores devem ser racistas ou eugenistas, nem todos pensam que a pobreza é a decorrência natural de nossa inferioridade genética. Acreditem, deve haver até os que crêem que somos potencialmente humanos, exatamente como eles, ou quase.
 
Graças a Deus, dizem que entre os maus  há alguns bons colonizadores, tais e quais jesuítas, repletos da boa-nova e vontade para ensinar e civilizar os "selvagens ignorantes" de outrora, "o povo pobre e ignorante" de hoje, a como sobreviver, viver e trabalhar.  Almas pias, prontas para empregar esses "inocentes convertidos" em suas missões e engenhos.
 
Aos maus nada há a dizer, para eles não somos gente. Em seu mundo o homem bem sucedido o dono da vara, o colonizador, trabalha e conquista porque sua ambição e vontade são superiores. Nada que ele receba lhe é dado, tudo lhe pertence de fato e de direito. A terra, os homens que ele compra ou paga (tanto faz), o produto da natureza ou do trabalho, tudo é seu e dos seus. Como crianças crescidas de mais de 50 ou 60 anos que nunca receberam um "não" põem e dispõem de tudo e todos.
 
Não; essa nobreza feudal brasileira, a elite, não recebe esmolas, recebe incentivo; a elite não tem privilégios tem direitos sobretudo os adquiridos. A elite não ganha seu sustento, a elite recebe subvenção. A elite não tem contrapartidas, tem isenções. A elite não se capacita, se forma. Tudo isso tem até sua lógica, afinal de contas eles são os únicos homens livres e suas ações fruto da livre iniciativa. Não precisam ser cobrados nem vigiados, porque sabem o que o bom, sabem o que é certo, sabem o que é melhor para eles e os outros. Antes de tudo e todos: são eles que sabem.
 
Afinal quem não quer por o filho na escola, quem não quer vaciná-lo, que não quer ser pai de verdade é o povo pobre e ignorante. Com sua vagabundisse sempre latente, o colonizador, sabe que esse "tipo de gente" se receber alguma coisa de graça, se pudessem viver de rendimentos levariam a bancarrota e a fome todo o mundo produtivo. De certo que se tivessem acesso ao capital viveriam de especular sem levantar um dedo para trabalhar, parariam até de beber cachaça, para acabar com seu uísque.
 
Definitivamente não há o que discutir, são eles que sabem, e de certo como os fundadores da democracia de Atenas também sabiam, só é cidadão aquele que pode de acordo com sua vontade desfrutar de tempo livre, ou pelo menos de tempo livre suficiente para viver e determinar a vida política da cidade. Sabem que um homem tratado como um animal, obrigado a lutar pela sua sobrevivência jamais terá a chance de exercer sua cidadania.
 

Mas não, pensando bem, não deve ser esse "peixe" que eles querem que seja pescado.

Definitivamente, não há nada a se dizer àqueles que não vem como iguais seus semelhantes. Porém sem ironia talvez haja ainda algumas pessoas cuja piedade seja verdadeira expressão de humanidade, e sua compaixão não seja fruto da soberba, mas da mais pura preocupação e identificação com seu semelhante. A estas que talvez nunca sofreram a humilhação de não serem olhadas nem tratadas como iguais, que atentem para o fato que o ato de dar dinheiro recebe sabiamente muitos nomes diferentes.

O dinheiro que o filho recebe do pai não é esmola. O dinheiro que o voluntario recebe do doador não é esmola.
 
O dinheiro que a assistência estatal dá ao cidadão não é esmola. E sobretudo, o dinheiro que o cidadão vier a receber pelo simples fato de ser gente, por estar vivo ou melhor para não morrer por não ter o suficiente para se viver, não é esmola, é o direito a uma renda básica de cidadania.
 
Não estamos falando de sustentar os parasitas sociais que enriquecem às custas do trabalho alheio, não estamos falando de sustentar os pobres, estamos falando em garantir o básico para todos, para que independente das circunstancias do pais ou pessoais jamais nos vejamos obrigados a cair na barbárie, a como animais termos de lutar, as vezes ate uns contra os outros, para não morrermos de fome, frio ou doença.
 
Dizem algum que só merece a paga quem trabalha, mas o que é trabalho? é apenas o emprego que nos oferecem? Não trabalha a mãe, o pastor, o voluntario? Ou mesmo o artista ou inventor que ninguém manda trabalhar? Será que só trabalha quem tem patrão e obedece? Bem sabemos que nem sempre quem está empregado trabalha, ou que todo emprego é Trabalho.
 

Quem não tem a priori o básico não tem trabalho, tem sustento; não tem profissão, tem ocupação. O homem que não pode escolher o que quer fazer, produzir, não é livre, é escravo. Todo homem que é obrigado a trabalha para sobreviver, e mesmo o homem que é obrigado a trabalhar para manter seu padrão de vida em verdade é escravo. É escravo todo homem que não pode seguir sua vocação porque precisa sobreviver ou manter seu estatus. A pior das chibatas é feita da omissão.

Feliz do escravo que pelo menos pode ver sua prisão e sentir o peso de suas correntes, porque hoje somos todos "pretos da casa" felizes pelos favores do patrão. Feliz do homem que consegue trabalhar sem precisar esperar pagamento, pois em verdade este homem já recebeu sua paga: é um homem livre. Feliz quem colhe o fruto do trabalho de um homem verdadeiramente livre, pois recebe o fruto de um trabalho feito com boa vontade.
 
E que não me ofendam chamando de Marxista, porque não estou defendendo igualdade material, mas de direitos, real liberdade para todos. Igualdade material é premissa para uma ditadura da mediocridade só mantida por coerção e violência; pelo contrário a garantia desta liberdade material é a base para uma sociedade justa e pacifica, democrática e competitiva.
 
A propriedade privada não é nem nunca foi a raiz da exploração do homem pelo homem, mas sim a privação da propriedade. O homem que não tem detém os meios necessários a sua sobrevivência não é um homem livre, é instrumento dos homens que retém seus meios de sobrevivência. A Paz não reside no fim da luta de classes, mas no fim da luta pela sobrevivência, pois todo o progresso da humanidade se fez e se faz na produção do novo que logicamente não poderia ser antes necessário.
 
Um bilionário disse certa feita que se ele distribuísse igualmente todo seu dinheiro aos pobres esse dinheiro acabaria por retornar a sua mão. Pois desafio este homem que cumpra suas palavras se tiver coragem para acreditar nelas, advertindo-o porém, que nestas circunstancias a única falência possível se faz debaixo da terra.
 
Se ele ainda sim tiver essa coragem, descobrirá o que premio Nobel da Paz, Yunus não cansa de afirmar ""Os pobres não são pobres por serem analfabetos ou pouco educados, mas porque não são podem conservar os lucros de seu trabalho – e isso por não terem acesso ao capital(...)";  "O fato de os pobres estarem vivos por si só prova essa capacidade. Eles não tem necessidade de que se lhes ensinem a sobreviver(...)"
 
Descobrirá enfim o que Euclides da Cunha observou nos sertões, que "o sertanejo é sobretudo um forte". Em condições de privação similares as que Euclides da Cunha presenciou, hoje 1 sexto dos seres humanos tem sido capaz de sobreviver com menos de 4 reais por dia e não diria que os 300 mil seres humanos que morrem por ano, em decorrência da pobreza, a maioria crianças,sejam fracos.
 
Quem duvida do mérito e capacidade inata destas pessoas que sai do mundo do papai e da mamãe, do conforto de seus lares e vá viver no mundo real. Sai da casa grande e vá viver na senzala. e ai, da tese a pratica, venha nos contar quem foi que ensinou quem a pescar.
 
É muito fácil falar para não se dar o peixe, quando se é o dono da vara, da rede do barco e até do lago. Entre os hipócritas e gente como Yunus, Sen, Suplicy fico com estes, porque o negocio não é nem dar o peixe, nem ensinar a pescar, é dinheiro mesmo. Com dinheiro se comprar o peixe, vara, e quem sabe o barco, ou até mesmo um bom curso de pescaria, com dinheiro se podes até mesmo contratar os pescadores para trabalharem por você.
 

Ou será que o governo deveria parar de dar incentivo em dinheiro e passar a dar curso de capacitação também para os empresários?

 

A RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: Neoliberalismo e Socialismo

Graças ao Senador Eduardo M. Suplicy  temos tido a oportunidade de conversar com diversos setores da sociedade sobre a criação do FPRBC. E em cada uma destas novas conversas só se confirma o esmagador apoio que recebemos não só para o Projeto, mas principalmente para a instauração imediata da Renda Básica de Cidadania. Não temos dúvida que todos os setores da sociedade brasileira finalmente se encontram amadurecidos para fazer da Renda Básica de Cidadania uma realidade em seu cotidiano.

Poderíamos mesmo dizer que a única oposição sistemática que temos sofrido não vem de nenhum grupo ou mesmo individuo em especifico, mas de uma ideologia presente em todos em maior ou menor grau. Uma ideologia muitas vezes arcaica, noutras até preconceituosa, porém sempre expressão da mesma desconfiança: O que o OUTRO vai fazer, ou deixar de fazer com a RENDA?

Esta pergunta se mostra mais pertinente quando os defensores dos mais carentes se perguntam: por que os mais abastados devem recebê-la? Ou por outro lado, quando  os mais abastados se perguntam: E por que devemos pagá-la sem exigir nada dos mais carentes?

Sempre respondemos a estas questões tendo em mente os mesmos princípios de respeito e garantias da liberdade, igualdade e fraternidade. E temos sido bastante felizes nos resultados destas argumentações, tão claras para nós desde que lemos os livros do Prof. Suplicy.

Entretanto o mais instigante é quando estes questionamentos tomam proporções macros, e somos instados a responder de um lado se somos neoliberalistas, por defendermos com tanto afinco a liberdade; e de outro se somos socialistas por buscarmos a igualdade.

Com sinceridade não nos pensamos, nem dentro de um modelo, nem dentro de outro. Mesmo porque não temos o embasamento acadêmico necessário para nos entender em nenhum dos dois processos. Mas é por isso mesmo que não podemos nos furtar de dizer exatamente como nos entendemos, e como vemos a RENDA BASICA DE CIDADANIA dentro do plano macro socioeconômico.

Primeiro: A Renda Básica de Cidadania transcende os sistemas econômicos, devendo estar presente em qualquer organização socioeconômica que se pretenda justa e sustentável. Vislumbramos na Renda Básica de Cidadania defendida dentro dos princípios humanos do Prof. Eduardo M. Suplicy, a proposta mais viável para a erradicação da miséria no Brasil e no Mundo.

Segundo: A Renda Básica de Cidadania pode tanto ser a ação precursora de um novo socialismo, quanto a ação que garantirá a sustentabilidade do sistema capitalista, e mais do que isso, a primeira ação em direção de um novo sistema socioeconômico de confluência dos aspectos positivos de ambos!

Sim, com o amadurecimento econômico da humanidade está naturalmente surgindo neste ponto de confluência, através da consciência que hoje existe no Mundo que não é possível, promover igualdade, fraternidade nem justiça sem a garantia e o respeito às liberdades individuais do ser humano.

Assim como consideramos absurdo querer atingir qualquer forma de igualdade através de ditaduras, sejam elas militares, proletárias ou qualquer outra aberração totalitária, que pretenda fazer o uso da força da coerção no lugar da liberdade de expressão. Também consideramos absurdo utilizar os mecanismos democráticos a revelia dos direitos naturais das minorias, ou mesmos que seja de um único cidadão.

Por isso, não devemos confundir distorções práticas de viés totalitário, promovida tanto nos regimes socialistas, quanto nos próprios regimes democráticos com a natureza verdadeira destes conceitos. O mesmo juízo imparcial vale para os princípios econômicos capitalistas: não podemos abdicar da livre iniciativa, por conta das distorções historicamente promovidas neste sistema.

Particularmente, pensamos que a igualdade não se faz na supressão das diferenças, mas na garantia de condições materiais dos indivíduos manifestarem tudo que o espírito criativo e empreendedor do ser humano pode realizar. Isto significa que devemos garantir a todos as condições necessárias para as realizações humanas e portanto produtivas e positivas para a sociedade. Na prática implica garantir primeiro uma renda básica, e segundo acesso a educação e ao crédito de acordo com a vontade de empreender, vontade que se manifesta na capacitação, planejamento e trabalho de cada indivíduo ou empresa.

O Esporte ensina muitas coisas, uma delas é que não se tem um jogo justo forçando o empate. Qualquer placar é justo desde que nenhum dos lados seja favorecido. Contudo, nenhum jogo será minimamente justo se temos jogadores que sequer puderam se alimentar antes de pisarem no campo. Este raciocínio simplório pode em muito nos ajudar a superar os preconceitos e formar um novo entendimento socioeconômico. Baseada não no comunismo, mas na União. Não no liberalismo, mas na Liberdade.

Em um Estado livre, não existem apenas diferentes capacidades, existem diferentes disposições e às vezes do mesmo indivíduo em diferentes momentos! O papel da União é no mínimo garantir que onde houver vontade e capacidade para se empreender que se invista nestes empreendedores, nestas pessoas. Lembrando sempre que a vontade é um fenômeno do espírito que não pode ser condicionado, e que portanto todos os seres humanos vivos são empreendedores em potencial, cabendo a união dotá-los de recursos e condições para que este se torne produtivo para a sociedade.

No plano macro isto significa que o capital não deve ser dividido igualmente, ou centralizado, mas posto a disposição dos membros produtivos da sociedade depois de garantidas as mínimas condições para que todos sem nenhuma discriminação desenvolvam plenamente todo seu potencial, a qualquer tempo.

E a pergunta cabal é: Qual é a primeira e mais fundamental garantia ao desenvolvimento do potencial humano do que a garantia a vida, a garantia do mínimo necessário para suas necessidades vitais?

Tentar reduzir o espírito humano seja por imposição da força, seja pelo condicionamento do comportamento, é sempre um ato de violência, de supressão da liberdade. Não é restringindo o acesso ao capital, mas o ampliando e garantido a todos que construiremos uma sociedade mais igualitária e justa.

O Socialismo não se cria tomando dos que tem, mas dando também aos que não tem. E se engana quem acha que não é possível multiplicar os peixes. O acesso dos excluídos a riqueza só produz mais riqueza para todos. Assim como dentro de um Mundo Livre ninguém pode obrigar alguém a dividir o que é seu, mas também ninguém pode impedir que as pessoas se unam para compartilhar o que é de cada uma delas.

Enfim, vemos na abordagem humanista do processo econômico empreendida pelo Prof. Suplicy em seus livros, o prenuncio da superação das dicotomias de classes e de axiomas arcaicos tanto do liberalismo, quanto do socialismo. Existem outras defesas da Renda Básica da Cidadania, porém nenhuma delas o faz com tanta ênfase a o ponto de vista que deveria nortear todo principio econômico: o ponto de vista humano. Uma defesa não de uma utopia, mas de um mundo viável e sustentável, sem mãos invisíveis ou luta de classes. Um mundo mais livre e justo.

Para nós a importância da Renda Básica de Cidadania não está apenas no seu valor material, mas na forma como é defendida. Destaco apenas alguns pontos: o fim da discriminação, do condicionamento, do estigma, da burocracia, do assistencialismo. Logo independente do sistema, ou da política econômica a RENDA BÁSICA DE CIDADANIA continua sendo imprescindível para uma sociedade melhor.

 Pensando nisto e principalmente no seu discurso do Senador Eduardo M. Suplicy, julgamos por bem estudarmos a inclusão imediatamente no Projeto de um dispositivo legal que permita tornar o Fundo Permanente e todos os Fundos Específicos dentro do Brasil, parte integrante do pagamento nacional da RENDA BÁSICA DE CIDADANIA, quando esta começar a ser efetivamente paga pelo próprio Governo Federal em todo território, como previsto na Lei  10.835/2004.

 


Direito Universal da Humanidade

Se toda cultura humana fosse hoje destruída, se todo o conhecimento que o homem construiu ao longo da História se perdesse, e o homem voltasse a seu estado primitivo, não seria ele apenas mais um animal? Um animal racional lutando entre tantos outros, pela sua sobrevivência?

Dentro de nós ainda estaria todo nosso potencial humano; mas quantos milhares de anos precisaríamos para tornar manifesto novamente que somos muito mais do quê animais? Quanto tempo precisaríamos para abandonarmos mais uma vez o Estado Natural e reconstruirmos o Estado que nos permite realizar toda nossa humanidade?

Quanto precisaríamos para nos tornar plenamente humanos, reconstruirmos nossas civilidade, nossas civilizações? Nos apropriarmos novamente da nossa evolução, transmitindo nosso legado não apenas pelos genes, mas através da maior invenção humana: a Educação. Quantas lutas, quantos conflitos, quantos sacrifícios mais precisaríamos para podermos realizar neste mundo, tudo o que somos: Humanos.

A Humanidade é nossa essência e nada, nem ninguém pode tomá-la. Porém a sua manifestação, o seu exercício, não ocorre naturalmente sem o esforço e sacrifício dos próprios homens.  A Humanidade é um processo de evolução, de constante aperfeiçoamento, que se principia quando abdicamos da violência, quando abandonamos nosso estado primitivo e constituímos a Polis, o Estado Civil; e que cessa toda vez que somos obrigados a lutar violentamente por nossa vida, a nos valer dos nossos instintos para sobrevivermos.

A guerra e a miséria são condições desumanas, porque destroem o estado civil, reduzindo o homem a sua condição mais primitiva. O processo de desumanização promovido nestes estados de desgraça, não impede apenas a realização humana dos indivíduos envolvidos, mas de todos, porque a humanidade não se realiza no plano individual, mas no coletivo.

A Humanidade é um estado de espírito que só manifesta nas relações humanas. Uma condição que só se realiza quando as pessoas podem abdicar de seu estado primitivo, onde a violência é natural, e constituir em comum acordo um estado de paz: o Estado Civil, tornando os semelhantes mais próximos, naquilo a quê chamamos CIDADANIA.

Mas, será que ainda hoje, não existem seres humanos postos em condições de se verem obrigados a lutar violentamente pela sobrevivência, às vezes até uns contra os outros?  E não me refiro às guerras longe dos nossos olhos, mas da miséria que bate na nossa porta; cai em nossas calçadas; pede dinheiro nos faróis; e às vezes irrompe em ódio puro contra inocentes. Ou serão mesmo invisíveis, as pessoas que vivem entre nós?

Ao observar o comportamento humano principalmente nos grandes centros urbanos, podemos verificar a capacidade humana de suportar as mais adversas condições, principalmente psicológicas. A capacidade que temos de nos desligar de uma realidade insuportável, não apenas para quem sofre, mas para quem a presencia. Sim, o processo de desumanização não está somente no indivíduo privado da dignidade, mas naqueles que também são obrigados a assistir cotidianamente o sofrimento de seu semelhante, até o ponto da completa desensibilização.

Talvez no plano da sociedade, o maior dano causado pela miséria é a promoção de um estado coletivo de indiferença. Pergunto-me muitas vezes, qual será o efeito ao psicológico de uma criança esta negação cotidiana desse instinto tão primário de coletividade, presente até mesmo nos animais mais selvagens?

Peço então que olhemos para nossos semelhantes e consideremos seriamente a sua condição humana. Não com indiferença, nem tão pouco com misericórdia, ou piedade, pois estes sentimentos são apenas o outro lado da moeda da discriminação. Implícito a todo sentimento de pena, há um sentido de superioridade imperceptível àquele que sente, mas terrivelmente humilhante e ofensivo à dignidade daquele que assim é visto. Olhemos então para as pessoas, estas ou aquelas, simplesmente como elas são: pessoas, iguais a nós em essência, diferentes talvez em condição.

Alguns talvez perguntem: mas não seria esta condição uma escolha? Certamente que sim onde as oportunidades mínimas são dadas a todos. Mas são estas oportunidades mínimas realmente dadas a todos?  Contudo, por hora, esqueçamos a questão da igualdade e imaginemos que não seja a justiça imprescindível ao Estado Civil. Tomemos então esse mundo imaginário sem justiça apenas sob o prisma das causas e conseqüências: Neste mundo, quê diferença faz para aquele que perde sua vida com violência se quem a toma foi ou não premido pela necessidade ou pela ganância? Quê diferença faz se a condição miserável que leva uma pessoa a violência é culpa dela ou não?

Neste sentido, a questão é meramente de raciocínio: Devemos acreditar ingenuamente que os miseráveis façam o favor de minguar até a morte na sua fome e miséria sem nos perturbar? Ou devemos nos armar e nos trancar em nossas casas, vivendo em eterno estado de sítio, onde cada desconhecido é um suspeito? Não seria mais inteligente garantir as condições para evitarmos que ninguém atente contra outro ser humano premido pela necessidade? Claro, existirão ainda pessoas que atentarão contra a vida por outros motivos, mas quanto aos necessitados, não seria melhor tirá-los das condições que podem levá-los a marginalidade? Considerando a questão apenas do ponto de vista prático, não seria melhor para todos retirarmos ao menos estas pessoas dos números da violência?

Porém voltando ao estado civil de fato, onde a Justiça é fundamental: não seria melhor termos a certeza que ninguém chegou a essa condição marginal por falta de escolhas, ou pior, premido por suas necessidades vitais? Nossos juízos e julgamentos não seria mais justos se tivéssemos a certeza absoluta que ninguém foi condenado por um crime que talvez jamais ocorresse em outras circunstâncias? Ou por outro lado que indivíduos torpes não poderiam se esconder atrás das brechas da desigualdade social?

Entretanto não devemos limitar nosso entendimento da Renda Básica de Cidadania, as questões da justiça nem tão somente da distribuição de renda compensatória. Seja como compensação das desigualdades históricas, seja como uma compensação a instauração da propriedade privada. A Renda Básica de Cidadania não deve ser vista apenas como um programa de distribuição de renda,mas como um direito universal e tão natural quanto à própria propriedade privada enquanto consideradas em seu sentido de a condição material mínima para a subsistência do ser humano.

A Renda Básica de Cidadania deveria está explicitamente manifesta entre os Direitos Universais do Ser Humano porque não é um direito ao ócio, mas o direito à condição mínima necessária para viver, aprender e trabalhar. Dentro do processo de humanização, mais do que a garantia de um princípio de Justiça, é a garantia da própria natureza humana, a medida que fornece as condições mínimas à negação do estado animal de luta  pela sobrevivência. Um aperfeiçoamento do processo evolutivo em direção a manifestação plena do espírito humano nos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade que embasam o conceito de cidadania. A Liberdade na incondicionalidade. A Igualdade na indiscriminação. E a Fraternidade no direito a herança universal.

A Renda Básica de Cidadania e a Liberdade

Penso que existe muitas formas de se desumanizar uma pessoa; destaco três: a miséria, a imposição e o condicionamento.

A miséria toma as oportunidades.

A imposição impede a ação.

E o condicionamento destrói o livre pensar.

Por terem a mesma natureza de cerceamento das escolhas que um ser humano pode fazer ao longo da vida, são o que ha de mais nocivo à liberdade.

Os dois primeiros problemas são claramente ao longo da historia combatidos por todas as pessoas preocupadas com a humanidade. Contudo o condicionamento do comportamento ainda e` muitas vezes confundido com educação.

Quero reafirmar com isso a importância da incondicionalidade da Renda Básica de Cidadania não apenas porque é um direito, o que já bastaria, mas porque o condicionamento do recebimento da renda a adoção de um determinado comportamento pode ser visto quase como um ato de adestramento por recompensa, ou no mínimo uma  compra do exercício da cidadania. Mas sobretutdo porque O condicionamento cerceia a liberdade no plano mais significativo da natureza humana: o da Vontade e Consciência.

Não podemos transferir aquele que é o credor das oportunidades, nosso dever, nos eximir daquela que é a maior obrigação de um ser humano para com o outro: a transmissão da Cultura. Aqueles que conseguem exercer seus direitos sem precisar de imposições nem recompensas, tem o dever de transmitir e garantir a todos essa mesma condição, e  exatamente pelo mesmo meio que a recebeu, alias o único: a educação.

Não quero com isso desmerecer as ações de distribuição de renda do presente e passado, porem a distribuição de renda sem universalidade, não garante igualdade nem   fraternidade; e feita por mando ou recompensa fere a liberdade.

E agora não me refiro apenas a exigência de contrapartidas dos beneficiários, mas a de contribuições compulsórias dos investidores. A renda básica de Cidadania deve preferencialmente ser instituída pela livre iniciativa, sem a criação de impostos.

O exercício da cidadania deve ocorrer em todos os planos, tanto dos investidores,

quanto dos beneficiários, sob o mesmo signo da Liberdade.

A miséria só será extirpada do Mundo, não com a simples  distribuição de renda, mas sim com a instituição da Renda Básica de Cidadania. Pois  a garantia do direito de todo ser humano de compartilhar da riqueza da Humanidade com o mínimo necessário a sua existência. não apenas garantiria as condições materiais do exercício da cidadania mas também as condições conceituais para estado pleno de liberdade, igualdade e fraternidade.

 

Marcus Vinicius Brancaglione

 

Renda Básica de Cidadania: Herança universal

Gostaríamos de compartilhar com todos algumas reflexões que julgamos relevantes ao entendimento que conseguimos chegar somente depois de iniciarmos efetivamente o processo de informação sobre a Renda Básica junto a comunidade de Paranapiacaba, e graças principalmente ao questionamento destas pessoas.

Conversando com os futuros "beneficiados" pelo projeto pudemos confirmar a importância da incondicionalidade e igualdade para a Renda Básica; e desenvolver um pouco mais a idéia de uma herança universal.

Esta experiência tem nos mostrado que a rejeição a condicionalidade da renda não se aplica só aos mais "abastados"; ninguém, absolutamente ninguém, quer ser discriminado, especialmente por sua condição socioeconômica, seja esta considerada baixa ou alta. Muitas vezes, a adesão ao projeto só ocorre quando explicamos que este não é um projeto só de assistência social, ou meramente um complemento de renda. 

Contudo o fenômeno que quero relatar vem no momento imediatamente posterior: quando afirmamos o seu caráter de direito e apresentamos a questão da renda sobre o prisma da herança universal.

Até o presente momento tínhamos tratado a questão apenas do ponto de vista do direito desta geração de desfrutar a riqueza produzida por seus antepassados. Porem quando passamos a enfocar a questão sob o ponto de vista das gerações futuras, algo de muito especial tem ocorrido na percepção de muitas pessoas, inclusive a nossa.

Tentando entender o que está acontecendo cremos ter nos deparado com uma noção que poderia transmitir em palavras toda a necessidade da Renda Básica ser reconhecida como direito universal.

Quando falamos de Humanidade e ser humano comumente nossa noção é essencialmente biológica, de espécie. Porem quando passamos a reconhecer o direito de todos de partilhar a riqueza de nossos ancestrais, quando ampliamos a noção de um direito particular amplamente reconhecido no âmbito familiar, para o âmbito universal, estamos modificando a forma como as pessoas pensam a condição humana, modificamos o conceito de Humanidade, ou melhor, o compreendemos em um significado maior.

Numa sociedade livre só somos iguais não quando obrigamos todos a viver nas mesmas condições, mas quando permitimos que todos tenham acesso a riqueza dos nossos antepassados comuns.  Se queremos ter a fraternidade entre todos os seres humanos precisamos reconhecer o direitos que todos irmãos tem de compartilhar da riqueza. Obviamente não a riqueza que compete a cada um por seu trabalho ou do trabalho de seus pais, mas aquela que é produto da família humana.

Neste sentido também é importante ressaltar que esse direito de nossa geração usufruir a riqueza de nossos ancestrais é também imediatamente percebido como dever em relação aos nossos descendentes.

Arrisco-me, portanto em afirmar que não é possível a realização dos ideais de igualdade e fraternidade sem o reconhecimento do Direito Universal a Renda Básica.

Bruna A. Pereira e Marcus Vinicius B. dos Santos

Renda Básica de Cidadania: Um Direito Universal

 

Ao entrevistar pelo TVONG o Senador Eduardo M. Suplicy em 2 de Fevereiro de 2007 recebi de suas mãos o livro Renda Básica de Cidadania: A Resposta dada pelo Vento e com este a oportunidade de entender e me aprofundar na proposta do Senador aprovada na lei 10.835/2004 que torna "direito de todo cidadão brasileiro (...), não importando sua condição socioeconômica, receber um beneficio monetário."

Confesso que preconcebidamente antes da leitura do livro considerava, como muitos, a idéia impraticável e até mesmo ingênua por conta de sua simplicidade. Porém, na leitura do livro pude compreender toda a força desta simplicidade.

É curioso como ao longo da historia muitos indivíduos resolveram questões aparentemente insolúveis com idéias incrivelmente simples: Alexandre ao cortar o nó górdio, Colombo e o ovo em pé, e mesmo De Broglie ao propor a dualidade partícula-onda. Reais e mitos tais histórias tentam nos mostrar que a solução de problemas aparentemente insolúveis reside em ações também aparentemente simples, mas que no fundo requerem um enorme esforço de consciência: a quebra de paradigmas.

De fato não é possível entender a proposta do Senador sem se desfazer de dois paradigmas que norteiam a aplicação de políticas publicas: o primeiro se baseia na pressuposição de que onde não há vigilância não a ordem ou respeito às leis, exigindo controles rígidos para evitar fraudes, ou vantagens indevidas; o segundo que os indivíduos não trabalhariam senão para suprir a sua necessidade, sendo, portanto necessário exigir contrapartidas e medidas que evitem a acomodação dos beneficiários.

Bem, se tomarmos tais suposições como verdades não podemos sequer iniciar a compreensão da Renda Básica de Cidadania. Desfazer-se destes preceitos é preciso, contudo não é possível fazê-lo negando os fatos que os sustentam. È um engano negar a relação da pobreza com a criminalidade e a desocupação, porém é um engano ainda maior aceitar a falácia que faz desta relação de fato, uma relação necessária.

A própria História recente se encarrega de negar a falácia da acomodação: a queda do comunismo e a hegemonia do capitalismo provam que o que movimenta o homem mais do que o medo é o desejo infinito de possuir mais. Logo o mesmo principio que invalida qualquer sistema econômico que se proponha tão somente a satisfazer as necessidades, também invalida qualquer argumento que o ser humano irá se acomodar quando tem suas necessidades remediadas.

Já a desconstrução da primeira pressuposição, a falácia da desonestidade, não é tão fácil de ser efetuada, dada a ausência de modelos baseados na confiança de que o cidadão mesmo podendo não irá procurar obter vantagens indevidas, afinal observamos cotidianamente o contrário. Contudo a pergunta que me fiz, e convido o leitor deste breve escrito a fazer, é qual seria o comportamento do cidadão ao se defrontar com um sistema despido de controles burocráticos para impedir possíveis fraudes? Ou como as pessoas reagem diante de serviços que não suponham que os beneficiários tentarão burlá-los?

Se sua resposta é que estes serviços não funcionam, gostaria de citar a experiência da Biblioteca Livre de Paranapiacaba. Inspirado no Renda Básica de Cidadania, o ReCivitas - Instituto pela de Revitalização da Cidadania, não sem acalorados debates, resolveu criar uma Biblioteca e Brinquedoteca onde toda pessoa sem necessidade de apresentar nenhum comprovante ou documento poderia retirar o livro ou brinquedo e devolvê-lo quando e se lhe aprouver. Os resultados tem se mostrado surpreendentes, e sem delongas basta dizer que esperávamos apenas perdas de acervo progressivamente menores, e o quê aferimos foi não só uma perda ínfima, mas a participação dos beneficiários por sua própria iniciativa como doadores! Sim, a partir do momento que "ingenuamente" confiamos, ou melhor, não pressupomos que alguém buscaria levar uma vantagem indevida surgiu imediatamente um novo tipo de relação baseado no respeito e confiança.

Experiências como a da Biblioteca Livre de Paranapiacaba devem no mínimo nos levar a pensar duas vezes antes de classificar como mero assistencialismo iniciativas de inclusão social como programas de complementação de renda, ou condenar de antemão iniciativas que não exijam contrapartidas dos beneficiários.

Assim se para compreendermos a Renda Básica de Cidadania por um lado precisamos nos desfazer dos nossos preconceitos que relacionam desonestidade e acomodação à pobreza, de outro devemos evitar as armadilhas ideológicas, que tentam fazer desta questão uma luta de classes.

A raiz da resistência aos programas de complementação de renda, não é um preconceito de classes sociais mais abastadas contra mais pobres, é um preconceito do brasileiro em relação ao brasileiro, logo, um complexo, um complexo de desonestidade. Está mais do que na hora de expurgarmos o mito do malandro, do esperto, do vagabundo, e desinstitucionalizar as pressuposições de comportamentos desonestos a priori sob pena de assim continuarmos a estimulá-los. É mais do que chegada a hora de nos despirmos dos nossos preconceitos, tempo do Brasileiro aprender a confiar e valorizar o Brasileiro, e apoiarmos a adoção de políticas maduras como a Renda Básica de Cidadania.

Para quem faz uma leitura político-partidária deste escrito, as linhas que se seguem darão luz a única e verdadeira razão desta manifestação de apoio: nosso entendimento da Renda Básica de Cidadania, e de sua amplitude filosófica.

Eduardo M. Suplicy define a renda básica como um direito de todo cidadão de participar da riqueza de sua Nação com o básico para a sua sobrevivência. Entendemos que além de um direito do cidadão, a renda básica embora não seja como o direito a propriedade um direito natural, é ainda sim direito fundamental do ser humano e que portanto deveria ser incluída na declaração universal dos direitos humanos não como um direito, mas dois direitos distintos:

O primeiro: como o direito de todo homem de receber incondicionalmente o capital básico para sua sobrevivência.

O segundo: como o direito de todo homem de participar da riqueza Mundial.

Quanto ao primeiro embora não pareça ser justo um homem ter sua existência garantida sem o esforço do seu trabalho, devemos lembrar que um homem sempre lutará pela sua sobrevivência e a sobrevivência dos seus de acordo com suas condições e dos meios que tiver a sua disposição. Isto implica que se um homem dispõe de condições e não dispõe dos meios cívicos, fará uso dos naturais os quais não podemos prover só alienar. E se um homem dispõe dos meios cívicos, mas não faz uso é porque não possui as condições. Ora se garantimos a sobrevivência daqueles que não tem condições de se sustentar, não o fazemos por que isso é justo, fazemos por que isso é humano. E se garantimos a sobrevivência daqueles que tem condições de se sustentar, mas não possuem os meios cívicos não o fazemos por que isso é humano, mas porque é justo garantir meios que não o obriguem a recorrer à violência.

Logo a única forma inequívoca de garantirmos os meios cívicos necessários a sobrevivência e a dignidade de um homem é dispô-los incondicionalmente. Deste modo nenhum homem fará uso da violência premido pela necessidade - principio de justiça; nem nenhum homem morrerá porque não tem forças para se sustentar - principio de dignidade.

 

Quanto ao segundo direito: partilhar da riqueza mundial é um direito fundamental que também independe do trabalho, à medida que este é o direito a herança que a espécie humana lega aos seus descendentes. Inalienável tanto quanto o é a herança de família que permite a alguém abastado viver tão somente dos frutos do trabalho de seus antepassados.

A parte dos princípios que embasam esses dois Direitos Universais devemos também considerar seus benefícios a coletividade, como redução da marginalidade, dinamização da economia, e aumento da auto-estima.

Assim sendo, entendemos a Renda Básica de Cidadania não apenas como a garantia de um direito de cidadania, mas a garantia de direitos universais do ser humano no plano nacional através de um modelo de política pública ideal e exeqüível por ser sua implementação gradual.

Entendemos também que a Renda Básica de Cidadania proposta pelo Senador Suplicy é um projeto de amplitude internacional justamente pela universalidade dos direitos que garante. E aqui não nos limitaremos a demonstrar e razoar nosso apoio tomaremos a liberdade de apresentar um modelo para sua implementação:

Dada a natureza universal dos direitos que promoveria o Renda Básica poderia ser financiado através do Terceiro Setor, mais especificamente através do modelo de Fundação Comunitária com a criação de Fundos Internacionais destinados especificamente a cada área carente em que seria implantado o programa

Assim junto com esta sugestão disponibilizamos ainda ao Senador o Projeto desta Fundação sugerindo como área piloto a Vila de Paranapiacaba.

 

TESTE

APENAS UM TESTE!
 
Funciona.